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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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20524 - Termo de Recurso, 1935. Lei n° 354 de 16/12/1895. Constituição Federal, artigo 113 . Decreto n° 2475 de 13/03/1897, artigo 1, 172. Código Civil, artigos 521, 934, 973. Decreto n° 6711 de 07/11/1907, artigo 14 e 15. Decreto n° 9370 de 14/02/1885, artigo 107 . Decreto n° 17770 de 13/04/1927
20690 - Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1937. Atestado de Trabalho, 1937. Nomeação 3, 1919, 1923 e 1931. Decreto nº 23569 de 1933, artigos 5, 6, 7, 8, 9, 15, 16, 17, 18 a 26, 1, 3. Decreto nº 3001 de 1880 arigo 1 . Decreto nº 4793 de 1924 artigo 22 . Decreto nº 11530 de 1915 artigo 108 . Lei nº 3674 de 1919, artigo 107 . Constituição Federal, artigo 113 e 18. Lei nº 191 de 1936, artigo 10, 11 . Decreto nº 25509 de 1933, artigo 2
20809 - Tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1935. Recorte de Jornal Diário Oficial, 21/11/1934 e 19/08/1932, Diário do Poder Legislativo, 19/05/1935 e 24/05/1935, A noite, 1935. Constituição Federal, artigo 113, Decreto nº 16782 de 13/01/1925, artigo 172. Decreto nº 19852 de 11/04/1931, artigo 26. Decreto nº 23609 de 20/12/1933, artigo 6. Decreto nº 20902 de 31/12/1931. Decreto nº 19851 de 12/04/1931, artigos 66 e 76
21088 - Imposto Indústrias e Profissões, 1934. Edital, 1934. Procuração 2, 1934. Lei n° 221 de 1894. Decreto n° 23104 de 1894. Decreto n° 23104 de 1933. Lei n° 16300 de 1923
21117 - Processo Judicial
21168 - Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1935. Reconhecimento de Firma, 1935. Carta de Nomeação Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, 1920. Jornal Diário Oficial, 14/02/1935, Jornal do Commercio, 13 e 14/05/1935. Boletim da Alfândega, 1933. Lei nº 4057 de 14/01/1920, artigo 1. Decreto nº 15210 de 28/12/1921, artigo 83 e 84. Decreto nº 22104 de 1932, artigo 14, 32 e 39
21499 - Procuração Tabeião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1934
22002 - Certidão Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, RJ, 1935. Jornal Diário Oficial, 20/04/1936. Certificado de Registro, 1937. Imposto Predial Prefeitura do Distrito Federal, 1935. Advogado Adauto Lucio Cardoso, Antonio Vianna de Souza J. Gomes Teixeira Arthur Britto. Decreto nº 17464 de 1926, artigo 19 e 48. Lei nº 191de janeiro, artigo 4, 10, 11. Constituição Federal, artigo 113
22872 - Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1934, 1936, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1936, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1936, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1936. Decreto nº 18725 de 1929, artigos 92 e 191. Decreto nº 121. Decreto nº 93 de 1934. Decreto nº 192. Decreto nº 18718 de 1929, artigos 45 e 48
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