Dossiê/Processo 20385 - Processo Judicial

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Reference code

20385

Title

Processo Judicial

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 163f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O impetrante, advogado, requereu uma ordem de habeas corpus para tutelar o direito de liberdade do capitão de artilharia do Exército, o paciente, domiciliado na Rua Buarque de Macedo 15, Rio de Janeiro, o qual cursava a Escola do Estado Maior por ser ameaçado de coações e prisão por parte do general João Alvares de Azevedo Costa comandante do 1o. Distrito de Artilharia da Costa. O paciente era engenheiro militar e foi designado pelo governo para servir na Missão Militar Brasileira em Paris, Cruz da Companhia Européia de 1914 a 1918, Primeira Guerra Mundial. O paciente comandava a 7a. Bateria Isolada de Artilharia da Costa e Forte Marechal Hermes, em Macaé, Rio de Janeiro, sendo chefiado pelo general citado. Neste local foi pedido uma inspeção administrativa, sendo assim, implantado um regime de intolerância e anarquia. O juiz julgou-se incompetente para decidir a ação. Após 04/08/1926, não houve mais despacho de juiz.

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Conditions governing access

Kelly, Octávio (juiz); Gameiro, Mário (impetrante); Camara, José Nery Ewbank da (paciente)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08-05-2008

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        Archivist's note

        7768 (número do documento)

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