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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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19283 - Auto de Infração
19341 - Conta Corrente de The British Bank of South América Limited, Porto Alegre, 1928. Histórico de Conta Corrente do Banco do Brasil, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1928. Certidão de Tradução, Tradutor Público Álvaro Henriques Carlos Garcia, 1928, 1897. Registro de Matriculação, Consulado da França no Rio de Janeiro, 1920. Jornal Correio da Manhã, 03/06/1928, 06/06/1928. Lei nº 2356 de 31/12/1910
19452 - Processo Judicial
19545 - Estado do Grande Líbano, Termo de Identidade, 05/03/1925, e sua tradução pelo tradutor público Manoel de Mattos Fonseca em 25/02/1928. Estado do Grande Líbano, Termo de Identidade com Fotografia em 05/03/1925 e sua tradução em 25/02/1928. Este processo chegou ao STF através de um Recurso de Hábeas-Corpus 22861 em 1928. Imposto de Ambulantes, Prefeitura do Distrito Federal de 15/10/1926, 29/01/1927, 19/01/1928 passado pelo tabelião José Eugenio Luiz Muller, rua do Rosário, 114, RJ em 01/03/1918. Carteira de Identidade passado pelo tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, rua do Rosário, 88, RJ e pelo tabelião Antônio d'Avilla em 01/03/1928. Código Civil, artigos 233 e 384. Constituição Federal, artigo 72. Decreto 16761 de 31/12/1924, artigo 1. Decreto 4247 de 06/01/1921, artigo 1
19775 - Processo Judicial
19853 - Constituição Federal de 1934, artigo 113. Constituição das Leis Penais, artigo 377
20242 - Recibo de Aluguel, 1927. Imposto de Indústrias e Profissões, 1927. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1927. Boletim de Revacinação, Inspeção de Saúde de Lisboa, 1927. Inspeção Médica de Viajantes que se destinam ao Brasil, 1927. Passaporte da República Portuguesa de Palma. Decreto n°16300 de 31/12/1913, artigo 1409, 1418, 1419, 1562, 1566, 1561, Decreto n° 4247 de 1921, artigo 1, Decreto n°16761 de 31/12/1924, artigo 1, Constituição Federal, artigo 72, Código Civil, artigo 231, artigo 31, Código Civil Português, artigo 1184, Decreto n°848 de 1850, artigo 17. Jurisprudência Federal Pedro Lessa Do Poder Judiciário, Octavio Kelly. Advogado Ricardo de Almeida Rego, Avenida Rio Branco, 117, RJ
20385 - Processo Judicial
20397 - Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1927
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