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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
(Rascunho)
Seção
Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
(Rascunho)
Série
Juízo de Direito da 04ª Vara da Fazenda Pública
(Rascunho)
Subsérie
Mandado de segurança
(Rascunho)
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Dossiê/Processo
39845 - 15 Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1961. Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1963. Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1960. Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1959. Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ. Tabelião Luiz Gonzaga do Carmo Ribeiro, Rua do Rosário, 100, Centro, Rio de Janeiro, 1961. Custas Processuais, 1961. Constituição Federal de 1946, artigo 15, parágrafo 5. Decreto-lei nº 4276. Código de Processo Civil, artigo 108. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533 de 31/12/1951, artigo 19
Dossiê/Processo
39846 - 3 Procuração, Tabelião, Adalberto Rodrigues da Cunha, Rua Rio de Janeiro, nº462, Belo Horizonte, MG, 1961. Tabelião, Bruno Zaratín, Rua Barão de Itapetininga, nº50, São Paulo, SP, 1961. Portaria nº5.119, 17/01/1961. 3 Jornal, Diário Oficial, 20/01/1961, Dez/1961, 02/03/1961. Boletim de Serviço, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público, 1961. 2 Custas Processuais, 1961, 1962. Constituição Federal, art.141§24, Lei nº 3807. Lei nº 1533/1951. Lei nº403/1948. Lei nº1711/1952.
Dossiê/Processo
39849 - Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1968. Jornal Diário Oficial, 31/03/1960
Dossiê/Processo
39853 - Procuração, Tabelião, Duljacy Espirito Santo, Rua Norval de Gouveia, 1963. 9 Resumos de cheque, emitido pelo Ministério da Saúde, Divisão do Pessoal, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei nº4019/1961.
Dossiê/Processo
39854 - Processo judicial
Dossiê/Processo
39857 - Cópia de Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1961. 12 Cópia de Certificado de Cobertura Cambial, 1963. 2 Procuração, Tabelião Bruno Zaratin, Rua Barão de Itapetininga, 46/50, São Paulo, SP, 1963. Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1963. Custas Processuais, 1964. Lei nº 3244, artigo 66
Dossiê/Processo
39862 - 4 Contra- Cheques, emitido pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, 1963. 2 Recorte de Jornal, Diário de Notícias, 03/08/1963. 38 Procuração, Tabelião, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963. 4 Guias para pagamento de taxa judiciária, 1963. Jornal, Diário Oficial, 06/09/1963. Custas Processuais, 1963. Telegrama, Departamento de Correios e Telégrafos, 1963. Lei nº4242/1963. Lei nº1711/1952.Lei nº1533/1951.
Dossiê/Processo
39864 - Lei n° 3780. Lei n° 3205. Lei n° 3826. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1962
Dossiê/Processo
39870 - 15 Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ. Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1961. Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1961. Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ. Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1961. Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1961. Custas Processuais, 1964. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533 de 31/12/1951, artigos 1 e 2. Constituição Federal de 1946, artigo 15, parágrafo 5. Constituição Federal de 1946, artigo 31, parágrafo 5, letra A
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