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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Justiça Federal do Distrito Federal(Preliminar)
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02ª VARA FEDERAL(Preliminar)
AÇÃO SUMÁRIA(Preliminar)
223 mais...
18663 - Procuração, 1922 e 1924. Taxa Judiciária, 1922. Carta Precatória, 1922. Termo de Agravo, 1922. Agravo de Petição, 1922. Lei nº 1236 de 24/09/1904, artigos 8, 10 e 30. Regulamento nº 5424 de 1905, artigo 59. Introdução a Código Civil, artigo 2. Ribas Carneiro, Consolidação, artigo 213. Ordenações, L. 3, título 1, § 18. João Monteiro, Processo Civil e Comercial, § 93 nota 4, v. 11 p. 41 § 94 nota 4. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Ramalho, Prática Civil e Comercial, p. 1a., t. VI § 17. Ramalho, Praxe Brasileira, § 119. Dias Ferreira, Código do Processo Civil Português, v. I, p. 152. Decreto nº 848 de 1890, artigo 15. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 256 e 743. Decreto nº 5424 de 10/01/1905, artigo 61. Consolidação das Leis Referentes à Justiça Federal, artigos 45 e 46. Pimenta Bueno, Form. Processo Civil", 204. Taxa Sanitária, 1922
18664 - Taxa Aduaneira, Alfândega do Rio de Janeiro, 1921. Jornal Diário Oficial, 22/11/1921. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1931, 1922 e 1923. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Nova Consolidação das Leis das Alfândegas, artigo 326 § único. Código Comercial, artigo 748. Regimento de 1860, artigo 263. Decreto nº 3217 de 31/12/1869, artigo 4. Código Pneal, artigo 1. Advogado Emílio Maia Ribeiro, Alfredo Santiago e Frederico Ribeiro, Rua General Câmara, 56. Advogado Cassio Pereira da Silva, Rua do Ouvidor, RJ
19293 - Apólice da Comapanhia de Seguros Aliança da Bahia, 1926. Vistoria da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, 1926. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1927. Imposto de Licenças, Auferição e Taxa Sanitária, 1928. Recibo, 1926
19340 - Protesto, 1928. Termo de Protesto, 1928. Jornal Diário da Justiça, 10/12/1929, 04/01/1928, O Jornal, 26/07/1928. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigos 277, 313 e 130. Decreto nº 1030 de 14/11/1890, artigo 134. Decreto nº 848 de 11/10/1890. Lei nº 280 de 29/07/1895. Decreto nº 1338 de 09/01/1905. Decreto nº 9263 de 28/12/1911. Lei nº 5053 de 06/11/1926, artigos 11, 50. Decreto nº 18088 de 01/1928. Lei nº de 07/01/1928. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 48. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 346 e 715. Decreto nº 5523 de 27/08/1928. Decreto nº 16752 de 31/12/1923. Decreto nº 19659 de 03/02/1931. Código Civil, artigos 1064 e 1536. Lei nº 4793 de 07/10/1924. Decreto nº 19659 de 03/02/1931. Código Civil, artigos 1064 e 1536. Lei nº 4793 de 07/01/1924. Decreto de 30/10/1930. Lei nº 2242 de 1841, artigo 13. Decreto nº 173 B de 10/09/1893, artigo 14. Decreto nº 1939 de 1908, artigo 7. Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 7. Lei n
19394 - Processo Judicial
20266 - Caderneta de Reservista3 . Carteira de Identidade, 1917. Carteira de Identidade, 1916, 1919. Diploma da Escola Profissional da Polícia Militar do Distrito Federal, 06/01/1925. Carteira de Identidade, 1916. Lei n°221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei n° 2924 de 05/01/1915, artigo 125. Regulamento da Polícia Militar, artigo 496, 225, 405, 352, 244. Decreto n° 14508 de 01/12/1920, artigo 336, 334. Lei n° 4793 de 07/01/1924, artigo 11. Decreto n° 19910 de 23/10/1931, artigo 2. Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1926, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1926. Advogado Mario Gameiro Rua do Carmo, 70, RJ
20426 - Certidão Fiscal Negativa, Prefeitura do Distrito Federal, 1917. Mandado de Intimação e Cobrança, 1917
20427 - Contra Fé, 1917
20429 - Contra Fé, 1917
14 mais...

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Processo Judicial

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