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30488 - procuração passada no tabelião Antonio Carlos Penafiel, rua do Ouvidor, 56, em 1938. Diário Oficial, 1936. decreto 55 de 1936. decreto 17464 de 1926, art 33
30562 - recibo de indenização: emitido pela União Brasileira, em 1961. laudo de vistoria, 1960. termo de vistoria: emitido pelo Serviço de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará, em 1960. nota fiscal emitida pela têxtil e beneficiadora Rosal, em 1960. contrato de frete: emitido pela ré, em 1960. procuração tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1961
30599 - Diário oficial, de 21/10/1969. (4) procurações tabeliões José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, em 1963. tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ, em 1969
30654 - recibo no. 1040, de 1955. procuração tabelião 34, de 1954. diário oficial, de 09/04/1949. decreto lei 1909, de 26/12/1939. decreto lei 7190, de 22/12/1944. decreto lei 9617, de 21/08/1946. lei 488, de 15/11/1948. lei 1711, de 28/10/1952. Constituição Federal de 1946 artigo 141 - § único. decreto lei 4073, de 30/01/1942 artigo 54 - § 2o.. lei 2924, de 05/01/195
30672 - Processo judicial
30752 - procuração 1956 tab.3. 2 diários oficiais 29b01b1941 à 25/05/1955. diário da justiça 16/05/1957. constituição federal, artigo 141, parágrafos 2o., 4o., 34. código do processo civil, artigos 2o., 153, 158, 291. CC., artigo 75. decreto lei no.9156 de 10/04/1946, artigos 1o., 14, 19, 30 §1o. e 2o.. Otto E.V. de Andrade Gil escritório Rua da Candelária no.7, sala 706/08 advogados. decreto no.20910 de 1932 artigo 10. decreto no.20230 de 22/07/1931. lei no.3262 de 16/09/1957 artigo 1o.
30907 - procuração passada no tabelião Caio Júlio Tavares, rua da Assembléia, 15,RJ , em 1955
31433 - Decreto nº 22061 de 1932. Decreto-Lei nº 118 de 1937. Decreto-Lei nº 42 de 1937. Código de Processo Civil, artigo 219
31457 - Diário oficial, 23/11/1960, Página 37, 38. Procuração Tabelião Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 23/12/1960, 28/12/1960, 27/12/1960, 29/12/190, 26/12/1960, 30/12/1960, 12/01/1961, 09/02/1961, 16/03/1961. Supremo Tribunal Federal, Agravo de Instrumento n°18471, 1967. Lei n° 1316 de 1951, artigo 346. Decreto n° 4532 de 30/06/1942, artigo 13. Lei n° 437-A de 16/10/1948. Decreto-Lei n° 3840 de 01/11/1941. Lei n°2142 de 24/12/1953, artigo 2. Lei n° 488 de 15/11/1948, artigo 15. Constituição Federal de 1946, artigos 182-1°, 101 inciso III letras a e d. Decreto-Lei n° 3565 de 13/11/1918. Lei n° 1711 de 28/10/1952, artigo 145 item II. Decreto n° 34395 de 28/10/1953, artigo 1. Código do Processo Civil, artigos 820 e 863. Lei n° 103 de 1937, artigo14 -1
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