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11291 - Decreto nº 14397 de 9/10/1920, artigo 91, parágrafo1o.. Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 22, artigo 86. Código Civil, artigo 384. Certidão de Nascimento, 1923. Jornal Diário Oficial, 21/06/1921, 21/02/1923, 17/04/1923
11827 - Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 40, 47
12288 - Certidão de Nascimento, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1902, 10a. Pretoria de São Cristóvão. Jornal Diário Oficial, 20/09/1923. Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 22
13774 - Código Penal, artigo 399. Decreto nº 6994 de 1908, artigos 52 e 53
14615 - Processo Judicial
14987 - Lei nº 515 de 1898, artigo 13
17617 - Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ. Recibo. Nota Fiscal. Decreto nº 14397 de 09/10/1920, artigo 110
18079 - Decreto nº 4403 de 1921
18382 - Regulamento do Serviço Militar de 1920, artigo 52
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