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01ª VARA FEDERAL
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AÇÃO DE DESPEJO
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12076 - Auto de Infração 2, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1927, 1928, Termo de Intimação, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1928. Consolidação de Ribas, artigo 780. Regulamento Sanitário, artigos 1095, 1105, 1116, 1125, 1127, 1128, 1148, 1194, 1234
12330 - Procuração, Tabelião Francisco Gualberto de Oliveira, Petrópolis, RJ, 1923, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1923. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 20
12332 - Auto de Infração, Departamento de Saúde Pública, 1923. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1923
12334 - Decreto Municipal nº 1983 de 11/9/1918. Decreto nº 15003 de 15/9/1921
13185 - Processo Judicial
13300 - Procuração, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1917. Taxa Judiciária, 1917
13335 - Imposto Predial, Prefeitura do Distrito Federal, 1921. Taxa de Saneamento, 1921. Taxa Judiciária, 1921. Procuração 2, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1921, tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1914. Termo de Agravo, 1921. Decreto nº 3084 de 1889, artigos 437, 439
13338 - Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1921
13366 - Auto de Infração 2, 1923, 1924. Edital 2 emitido pela 2a. Delegacia de Saúde, 1922, 1924. Termo de Intimação, 1924. Regulamento Sanitário, artigos 774, 1095 e 1093
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