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Justiça Federal do Distrito Federal
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Série
01ª VARA FEDERAL
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Subsérie
HABEAS CORPUS
(Rascunho)
mais 1685...
Dossiê/Processo
12145 - Guia de Socorrimento da praça do quartel, Lorena, 5o. Batalhão de Caçadores, 1924
Dossiê/Processo
12148 - Superior Tribunal Federal, Recurso Militar de Habeas Corpus 12078, 1924. Certidão de Nascimento, 05/08/1913
Dossiê/Processo
12151 - Superior Tribunal Federal, recurso de Habeas corpus 13182, 1924
Dossiê/Processo
12153 - Certidão de Nascimento, 1924
Dossiê/Processo
12156 - Processo Judicial
Dossiê/Processo
12162 - Superior Tribunal Federal, recurso de Habeas corpus 12922, 17/03/1924. Certificado - Registro de Nascimento, 01/03/1924, tabelião Pedro Costa Vassouras, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, rua do Rosário, 141, RJ
Dossiê/Processo
12172 - Superior Tribunal Federal, recurso de Habeas corpus 14551, 16/12/1924. Certidão de Casamento, 07/11/1924. Certidão de Nascimento, 06/11/1922. Recibo, Polícia do Distrito Federal, 06/11/1922. Recibo Aluguel, 11/03/1923, 31/10/1922. Nota Fiscal Padaria Círes, 01/10/1922. Nota Fiscal Aos Dois Mundos "Armazém", 30/09/1924, 31/10/1924
Dossiê/Processo
12279 - este processo chegou ao STF através de um recurso de Habeas-corpus no. 14367, 11/12/1924. certidão de nascimento de 20/08/1895 lavrada na 3a. Pretoria da Freguesia do Sacramento
Dossiê/Processo
12499 - Código penal, artigo 139. Decreto nº 4780 de 1923, artigo 40, parágrafo 1o.. Decreto nº 19682 de 1931. Decreto nº 2110 de 1908, artigo 27, parágrafo 2o.
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