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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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SeçãoJustiça Federal do Distrito Federal(Rascunho)
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SubsérieHABEAS CORPUS(Rascunho)
mais 454...
Dossiê/Processo10955 - Processo Judicial
Dossiê/Processo10958 - Decreto nº 3094 de 1898, artigo 358, Decreto nº 4780 de 27/12/1923, Decreto nº 19398 de 11/11/1930
Dossiê/Processo11016 - Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 45 e 47. Decreto nº 5053 de 1926
Dossiê/Processo11019 - Termo de Responsabilização, Tabelião Alvaro Advincula Silva, s/d
Dossiê/Processo11021 - Processo Judicial
Dossiê/Processo11024 - Decreto nº 6994 de 19/6/1908, artigo 52. Código Penal, artigo 399
Dossiê/Processo11030 - Constituição Federal, artigos 13, 14 e 22. Código penal, artigo 399
Dossiê/Processo11033 - Processo Judicial
Dossiê/Processo11035 - Processo Judicial
mais 113...

Relatórios

Processo Judicial

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