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Juízo de Direito da 01ª Vara da Fazenda Pública
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25825 - Procuração, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ, 1952. Jornal Diário Oficial, 1952. Guia de Recolhimento de Taxas, 1950. Fatura Consular, 1950. Guia de Recolhimento de Imposto de Consumo para Produtos Estrangeiros, 1950. Nota de Diferença, 1950. Fatura, 1950. Laudo de Vistoria, 1953. Recibo da Companhia Bastos Comércio e Indústria, 1953
25829 - Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955. Resumo do Cheque, 1949. Jornal Diário Oficial, 1953. Decreto-lei nº 5643 de 1943. Lei nº 8821 de 1946. Decreto-lei nº 2004 de 1940. Decreto-lei nº 5365
25835 - Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1961 e 1964. Diploma da Medalha de Campanha, 1946. Diploma da Medalha de Guerra, 1947. Diploma da Medalha Sangue do Brasil, 1945. Diploma da Cruz de Combate, 1946. Carta Patente, 1956. Decreto-lei nº 3940 de 1941. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 1316 de 1951. Lei nº 2283 de 1954
25837 - Código Civil, artigo 2, Decreto-lei nº 2288, Decreto-lei nº 1888 de 1939. Jornal Diário de Justiça, 29/08/1950. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1950
25867 - Processo judicial
25869 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. Apostila, 1954 e 1955. Jornal Diário da Justiça, 12/02/1957. Código do Processo Civil, artigo 291
25880 - Procuração, Tabelião Brasilino de Mattos Reis, Duque de Caxias, RJ, 1936
25890 - Lei nº 4 de 20/09/1940. Decreto-lei nº 31811 de 1952. Decreto-lei nº 591 de 15/01/1936. Decreto-lei nº 643 de 14/02/1936. Constituição Federal, artigo 15. Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1953. Notificação da Alfândega do Rio de Janeiro, 1953. Nota de Revisão da Alfândega do Rio de Janeiro, 1953. Jornal Diário Oficial, 30/12/1952
25907 - Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1954. Livro de Socorros. Jornal Diário Oficial, 10/10/1952. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 1949. Código do Processo Civil, artigos 291, 32, 292 e 180. Decreto-lei nº 3361 de 26/10/1917. Decreto-lei nº 26907 de 1949. Decreto-lei nº 28042 de 24/04/1950. Decreto-lei nº 108, artigo 14. Decreto-lei nº 10490 de 1942
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