Dossiê/Processo 6221 - Processo Judicial

Área de identificação

Código de referência

6221

Título

Processo Judicial

Data(s)

  • 1917 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante requereu a carta testemunhável para o Supremo Tribunal Federal que seria incluída nos autos do executivo fiscal que a Fazenda Nacional moveu contra o suplicante. Solicitou, assim, que a ação se procedesse como no recurso de agravo, sendo intimada a Fazenda Nacional para falar aos termos da referida carta. O juiz indeferiu o requerido por entender que o caso não era de agravo. São citados: o Lei nº 7221 de 20/11/1894, artigo 69; o Decreto nº 9385 de 29/02/1888, artigo 10; Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 113; Consolidação das leis referentes à Justiça Federal, Portaria 3, artigo 67 b; artigo L 3a. portaria, 20 § 16; artigo 37 do citado decreto número 9885 de 29/02/1988; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54; fundamentação para agravo. A legislação supracitada é o dispositivo legal que o suplicante julga vulnerado pelo despacho do juiz

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (Juiz) ; Capitão do navio alemão "Franken" (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/12/05

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        2083 (número do documento)

        Área de ingresso