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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
(Rascunho)
Seção
Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
(Rascunho)
Série
02ª Vara Federal
(Rascunho)
Subsérie
Ação ordinária
(Rascunho)
mais 182...
Dossiê/Processo
22638 - Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1947. Boletim do IPASE, 1947. Auto de Exame de Corpo Delito, 1947. Código Civil, artigos 1591, 1523, 153, 1539 . Lei nº 2681 de 07/12/1912. Código do Processo Civil, artigos 846, 201, 160, 202, 294, 203, 817
Dossiê/Processo
22669 - Decreto-lei nº 2865 de 12/07/1940
Dossiê/Processo
22671 - Auto de Exame do Acidente, 1948. Fotografia
Dossiê/Processo
22675 - Procuração Tabelião Ananias Pimentel de Araújo, Rua da Conceição, 76, Niteroi, RJ, 1940. Jornal Diário Oficial, 15/07/1940, 10/07/1940
Dossiê/Processo
22684 - Processo judicial
Dossiê/Processo
22699 - Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1949. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939
Dossiê/Processo
22700 - Procuração Tabelião Antônio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1936. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939. Lei nº 5622 de 1928. Lei nº 4555 de 10/8/1922
Dossiê/Processo
22703 - Procuração Tabelião Raul Borges Rua do Rosário, 136, RJ, 1944, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1954.Decreto-lei nº 3306 de 25/5/1941, artigo 66.Código Comercial, artigo 728. Decreto-lei nº 1608 de 18/9/1939
Dossiê/Processo
22704 - Procuração Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1931. Decreto nº 24036 de 26/03/1934. Decreto nº 607 de 10/08/1938. Decreto nº 1160 de 23/08/1907. Decreto nº 3139 de 16/09/1926. Constituição Federal de 1934, artigos 8 e 15. Lei nº 96 de 22/11/1937, artigo 4. Constituição Federal de 1891, artigo 9
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