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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara(Preliminar)
SubarquivoJustiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara(Preliminar)
03ª Vara Federal(Preliminar)
Ação sumária especial(Preliminar)
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20766 - Imposto. Procuração Tabelião Mario Queiroz Rua do Rosário, 148, RJ, 1937. Recorte Jornal. Decreto nº 1137 de 1936. Decreto nº 22061 de 9/11/1932
20936 - Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Texeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1939. Jornal Diário Oficial. Decreto nº 2262 de 21/12/1932, artigo 3. Lei nº 221 de 20/11/1898, artigo 13. Código Civil, artigo 3. Código de Processo Civil, artigo 820. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 183 a 188
22893 - Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1939. Imposto de Renda Tabelião Fernando de Azevedo Milanez,1939. Imposto de Indústrias e Profissões Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1939. Registro de Carta de Autorização, 1939. Jornal Diário Oficial, 15/07/1939
23361 - Caução de Garantia de Pagamento do Imposto de Renda, 1939. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1939. Registro de Títulos e Documentos, 1939. Lei nº 221, artigo 13. Regulamento do Imposto de Renda, artigos 49, 50, 79, 174, 147, 76. Decreto-lei nº 42, artigo 6. Código Civil, artigos 137, 138. Decreto nº 21554, artigo 174. Lei nº 2913 de 1914. Código do Processo Civil, artigos 291, 296, 270, 820
ID-MILANO-72191 - Processo cadastrado pela Milano

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