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Juízo de Direito da 04ª Vara da Fazenda Pública
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31025 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 291. Código do Processo Civil, artigo 826, , 1964. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 2622 de 18/10/1955, artigo 176
31033 - Diário de Justiça, 1952, 1955, 1957. Diário Oficial, 1954. Processo Cumprimento de Sentença. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1954
31038 - procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 em 1957.decreto 5773 de 24/8/1943.decreto 22221 de 3/12/1946
31039 - Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/19839. Lei nº 94 de 16/09/1947. Decreto-Lei nº 3306 de 24/05/1941. Lei nº 1163 de 22/07/1950
31045 - Nota Fiscal. Apólice
31047 - Procuração 4 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1962, Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1963, Esaú Braga de Laranjeira, R. Debret, 23, 1955, José de Queiroz Lima, Rua do Rosário,126, RJ, 1952. Código Comercial , artigos 101 e 103. Código Civil, artigo 159. Código do Processo Civil, artigos165, 163 e 756
31053 - Carta Patente pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1951. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião José Monteiro de Castro, 1952, 1953, 1971. Certidão de Óbito, 29/07/1954. Diário Oficial, 17/03. Lei nº 1267 de 1950. Decreto nº 26907 de 1947. Lei nº 288 de 1948
31056 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1952. Portaria 73, Departamentos do Ministério da Fazenda, 1943 a 1946. Diário Oficial, 05/07/1949, 05/01/1950, 12/06/1950, 30/06/1950, 08/12/1950, 10/01/1951. Decreto-Lei nº 5175 de 07/01/1943. Decreto nº 26827 de 29/06/1949. Decreto nº 29115 de 1951. Decreto nº 28313 de 28/06/1950. Lei nº 1711 de 28/10/1952
31072 - Código Comercial, artigos 728, 594, 519 e 585. Decreto nº 19473 de 10/11/1930. Recibo de Quitação 13, 1959. Fatura 9, 1959. Laudo de Vistoria 10, 1959. Reclamação de Avaria 4. Código Civil, artigo 985. Procuração 3, 1959. Contrato de Frete, 1958. Certificado de Análise, 1959. Termo de Vistoria 12, 1959. Nota de Débito 4, 1959. Conta de Consignação, 1959. Nota Fiscal 5,1959. Guia do Departamento da Receita, 1960
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