Dossiê/Processo 28343 - Nomeação feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1937. Jornal Diário Oficial, 24/10/1956, 03/02/1938, 13/04/1955, 09/08/1955, 24/02/1958. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 1050 de 03/01/1950. Decreto nº 28140 de 01/05/1950. Lei nº 1618-C de 1952. Lei nº 1329 de 25/01/1951. Decreto-lei nº 145 de 29/12/1937. Decreto nº 2205 de 24/12/1937. Advogado Luiz Ranulpho Lima Rocha Espínola, Wardir Morgado, Alberto Emilio Dumortout, Avenida 1º de Março, 7, RJ. Decreto-lei nº 8759 de 1946. Código de Processo Civil, artigo 820, 864, 865. Constituição Federal de 1946, artigo 101

Área de identificação

Código de referência

28343

Título

Nomeação feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1937. Jornal Diário Oficial, 24/10/1956, 03/02/1938, 13/04/1955, 09/08/1955, 24/02/1958. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 1050 de 03/01/1950. Decreto nº 28140 de 01/05/1950. Lei nº 1618-C de 1952. Lei nº 1329 de 25/01/1951. Decreto-lei nº 145 de 29/12/1937. Decreto nº 2205 de 24/12/1937. Advogado Luiz Ranulpho Lima Rocha Espínola, Wardir Morgado, Alberto Emilio Dumortout, Avenida 1º de Março, 7, RJ. Decreto-lei nº 8759 de 1946. Código de Processo Civil, artigo 820, 864, 865. Constituição Federal de 1946, artigo 101

Data(s)

  • 1957; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 112p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil, casado, funcionário público aposentado, residente em Curitiba, Paraná, requereu a condenação da ré no pagamento de seus proventos iguais aos vencimentos atribuídos aos escreventes do Ministério da Guerra classe G que ocupavam seus cargos em 1937. O suplicante fundamentou-se na Lei nº 1050 de 03/01/1950 e no Decreto nº 28140 de 01/01/1950. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o autor interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não conhecê-lo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silvia, Antônio da (autor); Pires, Aristóteles Rodrigues (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13-06-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31897 (número do documento)

        Área de ingresso