Dossiê/Processo 26195 - Nomeação, 24/10/1923. Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939, artigo 77. Decreto-Lei nº de 28/10/1952, artigo 62. Decreto nº 21069 de 1932. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto-Lei nº 240 de 24/02/1938. Decreto-Lei nº 1909 de 26/12/1939. Lei nº 229 de 1915

Zona de identificação

Código de referência

26195

Título

Nomeação, 24/10/1923. Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939, artigo 77. Decreto-Lei nº de 28/10/1952, artigo 62. Decreto nº 21069 de 1932. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto-Lei nº 240 de 24/02/1938. Decreto-Lei nº 1909 de 26/12/1939. Lei nº 229 de 1915

Data(s)

  • 1953; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 113f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, funcionário público, residente na Rua Desembargador Isidro, 35, alegou que foi nomeado dentista do Instituto Nacional de Surdos Mudos pelo Decreto nº 9198 de 12/12/1911, artigo 106. Ele, porém, foi exonerado do cargo. Exoneração. Este requereu contagem de tempo de serviço desde 1923, sendo-lhe pagas as diferenças de vencimentos. A ação foi julgada prescrita. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Gonçalves, Evandro Ribeiro (autor); Araújo, Mário Brasil de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29001 (número do documento)

        Área de ingresso