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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
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02ª Vara Federal
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17125 - Imposto de Renda, valor de 31$800 réis, 1936. Custas Processuais, valor de 122$700 réis, 1940
17126 - Imposto de Renda, valor de 355$700 réis, 1936. Custas Processuais, valor de 479$900 réis, 1940
17836 - Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1938. Custas Processuais no valor de 329$200 réis, 1940
19669 - Processo judicial
20337 - Mandado de Citação, 1940
21058 - Intimação Fiscalização do Imposto de Consumo, 1936. Termo de Exibição de Livros e Verificação, 1936. Regulamento de Vendas Mercantis, 1936. Termo de Conclusão de Exame de Escrita, 1936. Quadro Demonstrativo de Vendas a Comerciantes, 1936. Auto de Infração, 1936. Contrato, 1922. Jornal Jornal do Commercio, 12/01/1935. Instruções para a Confecção de Fórmula 21-1-A, 1936. Relatório de Prestação de Contas, 1936. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1931, 1934. Termo de Agravo, 1938. Jornal Diário Oficial, 18/03/1937. Acórdãos do Ministério da Fazenda, Conselho dos Contribuintes, 1936. Lei n° 187 de 15/01/1936, artigo 1, 2, 9, 33. Decreto n° 24297 de 28/05/1934. Disposições Transitórias da Constituição, artigo 3 e 18. Decreto n° 15210 de 28/12/1921, artigo 99. Decreto n° 4802, de 30/06/1931. Decreto n° 17535 de 10/11/1926, artigo 22 e 23. Decreto n° 24036 de 26/03/1934, artigo 162 e 165. Decreto n° 19398 de 11/11/1930. Constituição Federal, artigo 8. Código Comercial, artigo
21429 - Auto de Penhora, 1939. Procuração Tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57, RJ, 1939, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1940. Decreto-lei nº 960 de 1938, artigo 16 e 45, Decreto nº 19550 de 31/12/1930, Constituição Federal de 1891, artigo 9, Constituição Federal de 1934, artigo 11 e 13, Regulamento do Imposto de Renda, artigo 116,152, Decreto-lei nº 2663 de 03/10/1940
24813 - Certidão de Dívida Ativa, 1938. Auto de Infração, 1937
28194 - Auto de Flagrante, 1938. Auto de Multa, 1938. Custas Processuais, 173$800 réis de 1938. Mandado Executivo, 1939
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Mandado de Citação, 1940
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