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20545 - Individual Datiloscópica, 1935. Foto do Ídolo Apreendido, s/d. Fotografia, Laboratório de Polícia Técnica, 1935. Consolidação das Leis Penais, artigo 356, 358, 13, 357, 33, 24. Decreto n° 23030, de 1933, artigo 1. Código Penal, artigo 389 e 390. Decreto n° 24531, de 1934. Constituição Federal, artigo 113
20595 - Auto de Vistoria, 1931
20610 - Certidão de Nascimento, 1924. Decreto nº 4226 de 1920 Decreto nº 14658 de 1921, Código Penal, artigo 259
20612 - Carteira de Identidade Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1926. Ficha de Antecedentes Criminais, 1928
20615 - Lei nº 8189 de 02/08/1916, artigo 6
20621 - Código Penal, Lei n 4226 de 30/12/1920, artigo 27
20666 - Folha de Antecedentes. Código Penal de 23/10/1931, artigo 1, 71
20668 - Cédula Falsa. Auto do Exame. Código das Leis Penais, artigo 242
20692 - Decreto nº 4226 de 1920. Decreto nº 14658 de 1921. Lei nº 8189 de 1916
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