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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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13158 - Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1903. Jornal O Paiz, 06/05/1903
13159 - Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 360
13161 - Decreto nº 159334 de 221/1923, artigo 11
13927 - Processo Judicial
13937 - Lei nº 515 de 1908. Decreto nº 2110 de 1909, artigos 24 e 13
15216 - Jornal Gazeta de Notícias, 04/10/1899. Código Penal, artigo 241
15647 - Processo Judicial
16749 - Código Comercial, artigo 221. Lei nº 2033 de 20/09/1871, artigo 2. Lei nº 519 de 3/11/1898. Decreto nº 4824 de 22/11/1871, artigo 29. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 387
16768 - Processo Judicial
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Lei nº 515 de 1908. Decreto nº 2110 de 1909, artigos 24 e 13

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