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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
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Seção
Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
(Rascunho)
Série
Juízo de Direito da 04ª Vara da Fazenda Pública
(Rascunho)
Subsérie
Ação Ordinária
(Rascunho)
mais 747...
Dossiê/Processo
28555 - Procuração, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1957. Revista da Televisão, 29/04 a 05/05/1959. Alteração Militar, 1943 a 1948. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Código do Processo Civil, artigo 291
Dossiê/Processo
28559 - Jornal Diário Oficial. Decreto nº 10490-A-25/10/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83
Dossiê/Processo
28564 - Processo judicial
Dossiê/Processo
28565 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1956, Tabelião Severino Tavares Pragana Rua do Imperador Pedro 2º, 468, Recife, PE, 1954. Lei nº 2412 de 01/02/1955. Código Civil, artigo 1531
Dossiê/Processo
28573 - Lei nº 2370 de 1954
Dossiê/Processo
28575 - Jornal Última Hora. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ.Lei nº 221 de 1894, artigo 13.Lei nº 1533 de 1951, artigo 5. Decreto nº 22478 de 1933
Dossiê/Processo
28577 - Nota de Despesa. Jornal Diário Oficial
Dossiê/Processo
28580 - Transferência feita pelo Presidente da República, 1943. Código do Processo Civil, artigo 114. Decreto nº 29548 de 10/05/1951
Dossiê/Processo
28581 - Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1956. Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945, artigo 204, 205, 312, 388, 373, 264, 359, 344, 348, 365, 144, 153. Código Penal, artigo 327
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Relatórios
Lei nº 2370 de 1954
Relatórios
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