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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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11326 - Lei nº 191 de 16/1/1936. Decreto nº 23533 de 1/12/1933
14300 - Jornal Diário Carioca, 13/06/1934, Diário Oficial, 07/03/1934. Auto de Infração, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1934. Decreto n° 22501 de 27/02/1933, artigo 3. Decreto n° 20862 de 28/12/1931, artigo 8. Constituição Federal, artigos 1, 2, 3, 5, 113, 187. Decreto n° 16300 de 31/12/1923, artigos 232, 234, 1654, 1656. Procuração, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1934. Lei n° 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto n° 20931 de 11/01/1932, artigos 2, 5. Decreto n° 21073 de 22/02/1932
20678 - Procuração, 1935. Jornal Diário oficial, 1934, O Globo, 1931. Decreto nº 17535 de 1926. Decreto nº 24763 de 1934. Lei nº 191 de 1936. Decreto nº 22061 de 1932. Lei nº 4625 de 1922. Decreto nº 572 de 1890. Decreto nº 702 de 1936. Decreto nº 20350 de 1931
20743 - Procuração Tabelião Heralio Costa, Rua do Rosário, 156, RJ, 1935
21089 - Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1935. Nomeação, 1933. Decreto n° 19851 de 1931, artigo 28, 68, 69, 177 . Decreto n° 19852 de 1931, artigos 24, 43, 161, 138, 174, 152, 153, 142 . Constituição Federal de 1934, artigo 113, 169 e 170 . Decreto n° 16782 de 1935, artigo 199 . Decreto n° 11530 de 1915, artigo 66. Lei n° 191 de 1935, artigo 16, 11
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Lei nº 191 de 16/1/1936. Decreto nº 23533 de 1/12/1933
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