Dossiê/Processo 21944 - Jornal O Globo, 19/07/1939, Jornal do Comércio, 1938, Diário da Noite, 24/09/1940. Artigo sobre Cultura Artística de São Paulo, 1934. Decreto nº 24507 de 09/06/1934. Decreto nº 24670 de 1934, artigos 2 e 3. Decreto nº 20848 de 24/12/1931, artigos 1 e 2. Decreto nº 22990 de 26/07/1923, artigos 1 e 33. Decreto nº 24507 de 1937, artigos 33, 114, 89, 79, 80, 88, 24, 25 e 26. Decreto nº 24264 de 1923, artigo 79. Decreto nº 22989 de 26/07/1933. Decreto nº 16264 de 19/02/1923, artigos 1, 79 e 80. Código Civil, artigo 873. Código do Processo Civil, artigos 821, 821, 824 e 831. Lei nº 2035 de 27/02/1940

Identificatie

referentie code

21944

Titel

Jornal O Globo, 19/07/1939, Jornal do Comércio, 1938, Diário da Noite, 24/09/1940. Artigo sobre Cultura Artística de São Paulo, 1934. Decreto nº 24507 de 09/06/1934. Decreto nº 24670 de 1934, artigos 2 e 3. Decreto nº 20848 de 24/12/1931, artigos 1 e 2. Decreto nº 22990 de 26/07/1923, artigos 1 e 33. Decreto nº 24507 de 1937, artigos 33, 114, 89, 79, 80, 88, 24, 25 e 26. Decreto nº 24264 de 1923, artigo 79. Decreto nº 22989 de 26/07/1933. Decreto nº 16264 de 19/02/1923, artigos 1, 79 e 80. Código Civil, artigo 873. Código do Processo Civil, artigos 821, 821, 824 e 831. Lei nº 2035 de 27/02/1940

Datum(s)

  • 1939; 1942 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

2v. 274f.

Context

Naam van de archiefvormer

Cultura Artística do Rio de Janeiro (autor). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A suplicante era sociedade civil, e propôs uma ação ordinária contra a suplicada, requerendo a anulação do ato que concedeu à Ação Social Brasileira o registro do nome ou título Cultura Artística, alegando que tal registro teria sido concedido anteriormente à suplicante. Por se tratar do segundo volume, consta apenas nos autos o pedido de apelação ao Supremo Tribunal Federal. A sentença de tal apelação foi a de negar provimento ao recurso, a fim de confirmar a primeira sentença

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Silva, Jose Caetano da Costa e (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    11-10-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        26506 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik