Dossiê/Processo 21944 - Jornal O Globo, 19/07/1939, Jornal do Comércio, 1938, Diário da Noite, 24/09/1940. Artigo sobre Cultura Artística de São Paulo, 1934. Decreto nº 24507 de 09/06/1934. Decreto nº 24670 de 1934, artigos 2 e 3. Decreto nº 20848 de 24/12/1931, artigos 1 e 2. Decreto nº 22990 de 26/07/1923, artigos 1 e 33. Decreto nº 24507 de 1937, artigos 33, 114, 89, 79, 80, 88, 24, 25 e 26. Decreto nº 24264 de 1923, artigo 79. Decreto nº 22989 de 26/07/1933. Decreto nº 16264 de 19/02/1923, artigos 1, 79 e 80. Código Civil, artigo 873. Código do Processo Civil, artigos 821, 821, 824 e 831. Lei nº 2035 de 27/02/1940

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21944

Title

Jornal O Globo, 19/07/1939, Jornal do Comércio, 1938, Diário da Noite, 24/09/1940. Artigo sobre Cultura Artística de São Paulo, 1934. Decreto nº 24507 de 09/06/1934. Decreto nº 24670 de 1934, artigos 2 e 3. Decreto nº 20848 de 24/12/1931, artigos 1 e 2. Decreto nº 22990 de 26/07/1923, artigos 1 e 33. Decreto nº 24507 de 1937, artigos 33, 114, 89, 79, 80, 88, 24, 25 e 26. Decreto nº 24264 de 1923, artigo 79. Decreto nº 22989 de 26/07/1933. Decreto nº 16264 de 19/02/1923, artigos 1, 79 e 80. Código Civil, artigo 873. Código do Processo Civil, artigos 821, 821, 824 e 831. Lei nº 2035 de 27/02/1940

Date(s)

  • 1939; 1942 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2v. 274f.

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Name of creator

Cultura Artística do Rio de Janeiro (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A suplicante era sociedade civil, e propôs uma ação ordinária contra a suplicada, requerendo a anulação do ato que concedeu à Ação Social Brasileira o registro do nome ou título Cultura Artística, alegando que tal registro teria sido concedido anteriormente à suplicante. Por se tratar do segundo volume, consta apenas nos autos o pedido de apelação ao Supremo Tribunal Federal. A sentença de tal apelação foi a de negar provimento ao recurso, a fim de confirmar a primeira sentença

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11-10-2007

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        Archivist's note

        26506 (número do documento)

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