Dossiê/Processo 25891 - Jornal Diário Oficial, 11/07/1973. Procuração, Tabelião Elmano Cardim Junior Avenida Erasmo Braga, 115, RJ, Tabelião Luiz Vitoriano Vieira Teixeira Avenida Rio Branco,196, RJ, 1973. Decreto-lei nª 8439 de 24/12/1945

Área de identificação

Código de referência

25891

Título

Jornal Diário Oficial, 11/07/1973. Procuração, Tabelião Elmano Cardim Junior Avenida Erasmo Braga, 115, RJ, Tabelião Luiz Vitoriano Vieira Teixeira Avenida Rio Branco,196, RJ, 1973. Decreto-lei nª 8439 de 24/12/1945

Data(s)

  • 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 39f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Superintendência Geral do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, americano, pastor batista e missionário, residente em Campinas, São Paulo, alegou que, quando transferiu a sua residência para o Brasil e desembarcou a sua bagagem na Alfândega do Rio de Janeiro foi surpreendido com a cobrança de uma Taxa de armazenagem pela ré no valor de Cr$ 6.679,20 conforme o Decreto 8739 de 27/12/1945. O suplicante requereu que fosse declarada indevida a cobrança da taxa de armazenamento, sendo restituído o valor pagª Após acordo entre as partes o autor desistiu da ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ellis, Richard Penny (autor); Leite, Evandro Queiroz (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32373 (número do documento)

        Área de ingresso