O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente que fora preso no 54o Batalhão de Caçadores, por ser considerado insubmisso ao tentar fugir do recrutamento militar. Alegou que o paciente não foi o sorteado e sim, Francisco Alves Pereira. O juiz julgou impetrada ordem de habeas corpus condenando o impetrante nas custas