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Descrição arquivística

O autor era estado civil casado, escrivão de profissão, residente à Rua Hilário Gouveia 88 Rio de Janeiro pediu reintegração no cargo de naturalista do Ministério da Educação e Saúde, com vencimentos atrasados e direito a promoções. Teria sido retirado da função ao ter aceitado o cargo de escrivão do 2º. Oficio da 1ª. Vara da Fazenda Pública não sendo permitida a acumulação de cargos públicos remunerados. Iniciou a carreira em 1930, como auxiliar acadêmico da 1ª. cadeira de Anatomia Humana da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. A ação foi julgada improcedente, e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento. Foi interposto nesta acusação um embargo que foi rejeitado.

União Federal (réu)