Dossiê/Processo 31941 - procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, em 1950. (4) cartas de promoção da faculdade de medicina do Rio de Janeiro, em 1930. (3) cartas de nomeação assinada elo Presidente da republica, em 1951, 1938 e 1946. diairo oficial, de 11/01/1949. diário de justiça, em 30/12/1953 e 03/01/1954. lei no. 8257 de 31/12/1945

1v. 133f.

O autor era estado civil casado, escrivão de profissão, residente à Rua Hilário Gouveia 88 Rio de Janeiro pediu reintegração no cargo de naturalista do Ministério da Educação e Saúde, com vencimentos atrasados e direito a promoções. Teria sido retirado da função ao ter aceitado o cargo de escrivão do 2º. Oficio da 1ª. Vara da Fazenda Pública não sendo permitida a acumulação de cargos públicos remunerados. Iniciou a carreira em 1930, como auxiliar acadêmico da 1ª. cadeira de Anatomia Humana da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. A ação foi julgada improcedente, e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento. Foi interposto nesta acusação um embargo que foi rejeitado.

Falcão, Alcino Pinto (Juiz); Pinto, Paulo Batista Roquete (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

27/12/2007

37733 (número do documento)