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Os autores, e outros Eloy Fernandes Pessa e Orestes Cavalcante, Oficiais do Exército da reserva remunerada, alegaram que combateram na repressão do movimento comunista de 1935. Intentona Comunista, Comunismª Os suplicantes requereram suas promoções aos postos imediatos, com todos os direitos e vantagens conforme a Lei nª 1316 de 20/01/1951, artigo 290, Lei nª 2710, artigo 5, e a Lei nª 1267 de 09/12/1950. O juiz julgou improcedente a aç㪠Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recursª Houve embargos, que não foram conhecidos

Os autores, e outros Eloy Fernandes Pessa e Orestes Cavalcante, Oficiais do Exército da reserva remunerada, alegaram que combateram na repressão do movimento comunista de 1935. Intentona Comunista, Comunismo. Os suplicantes requereram suas promoções aos postos imediatos, com todos os direitos e vantagens conforme a Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 290, Lei nº 2710, artigo 5, e a Lei nº 1267 de 09/12/1950. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Houve embargos, que não foram conhecidos