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Descripción archivística
Ministério da Guerra. Procuradoria da República no Estado da Guanabara
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Jornal Diário Oficial, 30/08/1965. Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1965
25802 · Dossiê/Processo · 1965; 1968
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O suplicante, brasileiro, solteiro, residente na rua Carlos Ceildl, 1333 Largo de São Sebastião Caju, na cidade do Rio de Janeiro, quando servia como soldado no Batalhão de Manutenção, sofreu um acidente em serviço, e por esse motivo foi julgado incapaz para o serviço militar, mas capaz de prover sua subsistência, e reformado no mesmo posto que ocupava. Alegando que o acidente o impossibilita para o trabalho. O suplicante pede sua promoção à 3º. Sargento e 2º. Sargento, lei 3067, artigos 1 e 3, de 1956. O autor abandonou a ação

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Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ 1968, Tabelião José Monteiro de Castro, 1967, Tabelião 11ª Tabelião de Notas, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1968, Tabelião Aloysio Spinola, Avenida Erasmo Braga, 115, 1968, Tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco, 156, RJ, 1968, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1968, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1968, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1968, Tabelião João Massot 12ª Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1968, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1968, Tabelião José Mesquita Magalhães Niterói, RJ, 1968, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1968. Carta Patente assinado pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1951. Apostila de Carta Patente, 1951 a 1968. Jornal Diário de Justiça, 26/02/1967. Lei nª 4328 de 1964. Lei nª 2283 de 1954. Lei nª 1316 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo
28296 · Dossiê/Processo · 1968; 1970
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Os autores, militares da reserva e reformados do Exército propuseram uma ação ordinária contra União Federal. Os autores foram beneficiados pela Lei nª 2283 de 09/08/1954, e passaram a receber 10 por cento de abono militar e 10 por cento de gratificação de guarnição especial. Com a Lei nª 4328 de 30/04/1964 esse pagamento foi suspenso, mas os leis eram irretroativas para garantias e vantagens adquiridas. Estas requereram as gratificações incorporadas, custas e mais despesas de processª Dá-se o valor de Cr$ 360,00. O Juiz Elmar Wilson julgou procedente a ação e recorreu ex-ofíciª A ré apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos

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Custas Processuais, NCR$ 1252,66 de 1968. Lei nº 4632 de 1965
40043 · Dossiê/Processo · 1966; 1968
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

Os réus eram mecânicos da Companhia Avançada do BESMB e ex cabos do Exército. Seriam responsáveis por cofres de ferramentas de mecânico de automóveis, deixando de restituir as ferramentas, pois tinham as perdido. Desse modo, a suplicante requereu o valor de CR$ 648760,00 do ex-cabo Carlos Alberto Amaral, e CR$ 378930,00 de Valdinar Nunes Peres, cujo ressarcimento era pleiteado pela Fazenda Nacional. O juiz Jorge Guimarães julgou procedente a ação

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certificado de reservista de 1ª. Categoria, de 1945. diploma da cruz de combate, de 1944. (3) procurações tabelião Ernesto Pontes Rua do Rosário,133, em 1965 e procuração 9º Tabelionato Rua Líbero Badaró, 490, RJ, em 1966. pública forma de exame pericial, de 1965. código do processo civil, artigo 201. decreto 8795, de 1946. lei 288, de 08/06/1948. lei 1316, de 20/01/1951. advogado Sylvio do Carmo, avenida Rio Branco, 25
36157 · Dossiê/Processo · 1965; 1967
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

A autora, casada de prendas domésticas, residente na rua Imbituba, 424 Belo Horizonte, MG entrou com uma ação contra o réu para requerer a colocação do marido da autora a 2º. Sargento do Exército e reservista de 1ª. Categoria, no posto de 1º. Tenente, com os vencimentos e vantagens do posto de capitão em face de ter se agravado a moléstia de que é portador com origem no serviço, durante a 2ª. Guerra Mundial, na Itália, de acordo com a lei 2370, de 09/12/1954. Processo inconcluso, aguardando iniciativa das partes

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