Dossiê/Processo 28296 - Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ 1968, Tabelião José Monteiro de Castro, 1967, Tabelião 11ª Tabelião de Notas, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1968, Tabelião Aloysio Spinola, Avenida Erasmo Braga, 115, 1968, Tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco, 156, RJ, 1968, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1968, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1968, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1968, Tabelião João Massot 12ª Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1968, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1968, Tabelião José Mesquita Magalhães Niterói, RJ, 1968, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1968. Carta Patente assinado pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1951. Apostila de Carta Patente, 1951 a 1968. Jornal Diário de Justiça, 26/02/1967. Lei nª 4328 de 1964. Lei nª 2283 de 1954. Lei nª 1316 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo

Zona de identificação

Código de referência

28296

Título

Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ 1968, Tabelião José Monteiro de Castro, 1967, Tabelião 11ª Tabelião de Notas, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1968, Tabelião Aloysio Spinola, Avenida Erasmo Braga, 115, 1968, Tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco, 156, RJ, 1968, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1968, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1968, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1968, Tabelião João Massot 12ª Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1968, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1968, Tabelião José Mesquita Magalhães Niterói, RJ, 1968, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1968. Carta Patente assinado pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1951. Apostila de Carta Patente, 1951 a 1968. Jornal Diário de Justiça, 26/02/1967. Lei nª 4328 de 1964. Lei nª 2283 de 1954. Lei nª 1316 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo

Data(s)

  • 1968; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 92f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, militares da reserva e reformados do Exército propuseram uma ação ordinária contra União Federal. Os autores foram beneficiados pela Lei nª 2283 de 09/08/1954, e passaram a receber 10 por cento de abono militar e 10 por cento de gratificação de guarnição especial. Com a Lei nª 4328 de 30/04/1964 esse pagamento foi suspenso, mas os leis eram irretroativas para garantias e vantagens adquiridas. Estas requereram as gratificações incorporadas, custas e mais despesas de processª Dá-se o valor de Cr$ 360,00. O Juiz Elmar Wilson julgou procedente a ação e recorreu ex-ofíciª A ré apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Cruz, Victor Cesar da Cunha (autor); Cardoso, Augusto Correa (autor); Silva, Walter da Costa F. (autor); Souza, Antonio Tiburcio de A. e (autor); Oliveira, Moacyr Matos de (autor) e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33329 (número do documento)

        Área de ingresso