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39321 · Dossiê/Processo · 1974
Part of Justiça Federal de 1ª Grau no RJ

A Suplicante empresa seguradora, propôs uma ação ordinária contra a Moore Mccomarch Lines, empresa de Navegaç㪠A autora segurou mercadorias para serem transportadas no vapor Mormaccove de propriedade da suplicada. No entanto, ao ser realizada a descarga no Porto do Rio de Janeiro, foi constatado o extravio de parte da mercadoria. A suplicante em sua condição de seguradora, indenizou a firma segurada no valor total de Cr$4081,86. Assim a autora requereu que a ré, responsavel pelos prejuízos lhe pagasse uma indenização equivalente aquela paga pela suplicante ao seu seguradª O Juiz julgou extinta a aç㪠Inicio do Processo: 16/09/1974; Fim do Processo: 27/11/1974.

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22675 · Dossiê/Processo · 1940; 1947
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

Os autores requerem anular acórdãos que são altamente lesivos aos ses direitos individuais, referentes à decisão do Ministro do Trabalho e pela junta da Caixa de Aposentadoria e Pensões da Companhia Cantareira e Viação Fluminense, que determinou o embargo do aumento dos venciemtos que obtiveram em sua sessão de Junho. Ação improcedente. Os autores recorreram ao TFR, que não conheceu do recurso

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29044 · Dossiê/Processo · 1964; 1965
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O autor, estado civil solteiro, industriário, residente no Conjunto Residencial do Serviço Social da Indústria em Magalhães Bastos, alegou que comprou o imóvel onde reside e foi surpreendido coma a transferência de seu imóvel a outra pessoa pelo Ministério do Trabalho. Este alegou que o imóvel foi ocupado por ele durante a Invasão dos Empregados da Companhia de Carris do Rio de Janeiro e que ele estava com a promessa de compra e venda em seu nome. O autor foi julgado carecedor da ação. A ação foi declarada deserta

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12640 · Dossiê/Processo · 1937
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Os autores pediram nomeação de curador aos interesses do autor, para tratar de acordo e homologação de indenização ao estivador de carvão suplicado, que ficou com incapacidade parcial permanente. acidente de trabalho. Ofereceu-se o valor de 3:357$400 réis como indenização. Citou-se a tabela de invalidez permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e o decreto nº 24637 de 10/7/1934, artigo 25. Foi homologado o termo de acordo e quitação

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25891 · Dossiê/Processo · 1973
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O autor, americano, pastor batista e missionário, residente em Campinas, São Paulo, alegou que, quando transferiu a sua residência para o Brasil e desembarcou a sua bagagem na Alfândega do Rio de Janeiro foi surpreendido com a cobrança de uma Taxa de armazenagem pela ré no valor de Cr$ 6.679,20 conforme o Decreto 8739 de 27/12/1945. O suplicante requereu que fosse declarada indevida a cobrança da taxa de armazenamento, sendo restituído o valor pagª Após acordo entre as partes o autor desistiu da ação

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