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O autor era estado civil solteiro, residente em São Paulo, na Rua Muniz de Souza, 7. Era credor do valor de 200:000$000 réis de Miguel Stephano e sua mulher Martha Nami Stephano, referente a um empréstimo com hipoteca da chácara no Sítio Guarapava, na Fregeusia da Saúde. Nos termos de execução do referido crédito, por artifícios fraudulentos, declararam-se profissão lavradores, e os devedores lograram os benefícios na Câmara de Reajustamento Econômico, reduzindo a dívida em 50 por cento. Baseando-se no Código Civil Brasileiro, artigos 92, 102 e 145, o autor requereu a anulação deste ato e a expedição de uma carta precatória para a cidade de Catanduva, Estado de São Paulo. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso e anulou todo o processado