Dossiê/Processo 21775 - Procuração Tabelião José Vicente Álvares Rubião, Rua Miguel Couto, SP, 1939, Tabelião Arnaldo Pereira, Rua Pará, 90, SP, 1939. Escritura de Mútua Hipoteca, 1928. Autos de Protesto, 1939. Certificado de Depósito de Documentos em Cartório, Registro de Imóveis de São Paulo, 1938. Escritura de Partilha, 1940. Auto de Executivo Hipotecário, 1939. Mapa Topográfico do Município de São Paulo, s/d. Escritura de Declarações, 1933. Ação Ordinária, 1939. Inventário, s/d. Contrato Social Junta Comercial de São Paulo, 1940

Área de identificação

Código de referência

21775

Título

Procuração Tabelião José Vicente Álvares Rubião, Rua Miguel Couto, SP, 1939, Tabelião Arnaldo Pereira, Rua Pará, 90, SP, 1939. Escritura de Mútua Hipoteca, 1928. Autos de Protesto, 1939. Certificado de Depósito de Documentos em Cartório, Registro de Imóveis de São Paulo, 1938. Escritura de Partilha, 1940. Auto de Executivo Hipotecário, 1939. Mapa Topográfico do Município de São Paulo, s/d. Escritura de Declarações, 1933. Ação Ordinária, 1939. Inventário, s/d. Contrato Social Junta Comercial de São Paulo, 1940

Data(s)

  • 1939 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 351f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil solteiro, residente em São Paulo, na Rua Muniz de Souza, 7. Era credor do valor de 200:000$000 réis de Miguel Stephano e sua mulher Martha Nami Stephano, referente a um empréstimo com hipoteca da chácara no Sítio Guarapava, na Fregeusia da Saúde. Nos termos de execução do referido crédito, por artifícios fraudulentos, declararam-se profissão lavradores, e os devedores lograram os benefícios na Câmara de Reajustamento Econômico, reduzindo a dívida em 50 por cento. Baseando-se no Código Civil Brasileiro, artigos 92, 102 e 145, o autor requereu a anulação deste ato e a expedição de uma carta precatória para a cidade de Catanduva, Estado de São Paulo. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso e anulou todo o processado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Boainain, Ragi (autor); Barbosa, Antonio Bruno (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25200 (número do documento)

        Área de ingresso