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Caixa econômica do rio de janeiro. Procuradoria da república. Ministério da educação e saúde. Diretoria do imposto de renda
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Ordem de Desapropriação. Decreto-lei nº 317 de 7/3/1938. Decreto nº 247333 de 14/7/1934. Código Civil, artigo 590. Decreto nº 4856 de 9/9/1903. Decreto nº 23547 de 14/10/1933
21361 · Dossiê/Processo · 1939
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

A autora requereu a desapropriação de terrenos da Rua Coronel Soares, em Irajá, cidade do Rio de Janeiro, cujo proprietário era o réu, para a execução das obras de reforço do abastecimento de água, aprovada pelo Decreto nº 23457 de 14/11/1933. Requereu que se procedesse à avaliação dos terrenos, caso o réu não aceitasse o valor de 1:286$000 réis como indenização. O juiz deferiu a inicial

 União Federal (autor)