Dossiê/Processo 21361 - Ordem de Desapropriação. Decreto-lei nº 317 de 7/3/1938. Decreto nº 247333 de 14/7/1934. Código Civil, artigo 590. Decreto nº 4856 de 9/9/1903. Decreto nº 23547 de 14/10/1933

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21361

Title

Ordem de Desapropriação. Decreto-lei nº 317 de 7/3/1938. Decreto nº 247333 de 14/7/1934. Código Civil, artigo 590. Decreto nº 4856 de 9/9/1903. Decreto nº 23547 de 14/10/1933

Date(s)

  • 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 23f.

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União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora requereu a desapropriação de terrenos da Rua Coronel Soares, em Irajá, cidade do Rio de Janeiro, cujo proprietário era o réu, para a execução das obras de reforço do abastecimento de água, aprovada pelo Decreto nº 23457 de 14/11/1933. Requereu que se procedesse à avaliação dos terrenos, caso o réu não aceitasse o valor de 1:286$000 réis como indenização. O juiz deferiu a inicial

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Pereira Segundo, antonio (réu); Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08/10/2007

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        Archivist's note

        24824 (número do documento)

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