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processo chegou ao STF através de um agravo de petição no. 4939 em 1929. procuração passada no tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Álvares Penteado, 18, SP. procuração Tabelião Lisbôa, José Manoel de Almeida Minas Gerais. procuração passada no tabelião Fernando de Azevedo Milanez, rua Buenos Aires, 31, RJ, 1926. decreto 3101 de 15/10/1918 . código civil artigo 1531 . código penal artigo 338 e 331 . decreto 1607 de 08/15/1919 . decreto 2652 de 30/03/1916 . constituição federal artigo 60 . decreto 4261 de 05/12/1921 artigo 23 . decreto 3064 de 1898 artigo 190 e 715
19514 · Dossiê/Processo · 1926
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de 2o. volume do processo, em que eram autores Aristóteles Sampaio de Bulhões e a São Paulo Norther Railroas Company, e suplicados Silvio Alvares Penteado e Luiz Antônio Teixeira Leite. Nesse processo se utilizaram os autos de desapropriação da Estrada de Ferro Araraguara a Rio Preto. Argumentou-se incompetência de Juízo. O juiz recebeu as exepções expostas ao longo do processo e condenou os exeptos nos custos. Após acordo o juiz ratificou como sentença o termo de desistência das partes.

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