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Descrição arquivística
Procuradoria da República. Instituto Benjamim Constant. Hospital Nacional dos Alienados. Casa de Correção. Instituto Oswaldo Cruz. Colônia de Alienados do Engenho de Dentro. Hospital Paula Candido
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Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1923. Contrato de Sociedade, 1925. Alteração de Contrato, 1923. Listas de Produtos, Assistência a Alienados do Hospital Nacional, 1918, Hospital São Sebastião, 1918, Casa de Detenção da Capital Federal, 1918. Termo de Apelação, 1927, 1935. Advogado A. J. Peixoto Castro Junior, Rua Primeiro de Março, 89, RJ. Código Civil, artigo 136. Código Comercial, artigos 12 e 13. Lei nº 221, de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 4907, de 07/01/1925, artigo 4. Lei Paulista nº 1795, de 17/11/1921, artigo 22. Decreto nº 3432, de 1921, artigo 56
18554 · Dossiê/Processo · 1923
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Os autores, comerciantes, propuseram ação para a ré pagar-lhes, com juros, o valor de 32:1919$500 réis, realtivo a aves e ovos que forneceram durante Novembro e Dezembro de 1918 a diversas repartições subordinadas ao Ministério da Justiça. O juiz julgou a ação procedente e apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento. A União embargou e o Supremo Tribunal Federal recebeu os embargos, para reforma a sentença por incompetência de juízo.

 Souza Torres e Companhia (autor). União Federal (réu)