Dossiê/Processo 18554 - Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1923. Contrato de Sociedade, 1925. Alteração de Contrato, 1923. Listas de Produtos, Assistência a Alienados do Hospital Nacional, 1918, Hospital São Sebastião, 1918, Casa de Detenção da Capital Federal, 1918. Termo de Apelação, 1927, 1935. Advogado A. J. Peixoto Castro Junior, Rua Primeiro de Março, 89, RJ. Código Civil, artigo 136. Código Comercial, artigos 12 e 13. Lei nº 221, de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 4907, de 07/01/1925, artigo 4. Lei Paulista nº 1795, de 17/11/1921, artigo 22. Decreto nº 3432, de 1921, artigo 56

Identity area

Reference code

18554

Title

Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1923. Contrato de Sociedade, 1925. Alteração de Contrato, 1923. Listas de Produtos, Assistência a Alienados do Hospital Nacional, 1918, Hospital São Sebastião, 1918, Casa de Detenção da Capital Federal, 1918. Termo de Apelação, 1927, 1935. Advogado A. J. Peixoto Castro Junior, Rua Primeiro de Março, 89, RJ. Código Civil, artigo 136. Código Comercial, artigos 12 e 13. Lei nº 221, de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 4907, de 07/01/1925, artigo 4. Lei Paulista nº 1795, de 17/11/1921, artigo 22. Decreto nº 3432, de 1921, artigo 56

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 200f.

Context area

Name of creator

Souza Torres e Companhia (autor). União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores, comerciantes, propuseram ação para a ré pagar-lhes, com juros, o valor de 32:1919$500 réis, realtivo a aves e ovos que forneceram durante Novembro e Dezembro de 1918 a diversas repartições subordinadas ao Ministério da Justiça. O juiz julgou a ação procedente e apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento. A União embargou e o Supremo Tribunal Federal recebeu os embargos, para reforma a sentença por incompetência de juízo.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    31/08/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        27727 (número do documento)

        Accession area