Dossiê/Processo 18554 - Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1923. Contrato de Sociedade, 1925. Alteração de Contrato, 1923. Listas de Produtos, Assistência a Alienados do Hospital Nacional, 1918, Hospital São Sebastião, 1918, Casa de Detenção da Capital Federal, 1918. Termo de Apelação, 1927, 1935. Advogado A. J. Peixoto Castro Junior, Rua Primeiro de Março, 89, RJ. Código Civil, artigo 136. Código Comercial, artigos 12 e 13. Lei nº 221, de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 4907, de 07/01/1925, artigo 4. Lei Paulista nº 1795, de 17/11/1921, artigo 22. Decreto nº 3432, de 1921, artigo 56

1v. 200f.

Os autores, comerciantes, propuseram ação para a ré pagar-lhes, com juros, o valor de 32:1919$500 réis, realtivo a aves e ovos que forneceram durante Novembro e Dezembro de 1918 a diversas repartições subordinadas ao Ministério da Justiça. O juiz julgou a ação procedente e apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento. A União embargou e o Supremo Tribunal Federal recebeu os embargos, para reforma a sentença por incompetência de juízo.

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

31/08/07

27727 (número do documento)