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Descrição arquivística
Caixa Econômica do Rio de Janeiro. Procuradoria da República. Procuradoria dos Feitos da Fazenda Municiapal
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Planta de Prédio, Rua General Pedra, 1936. Procuração 2, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1936 e 1935. Taxa de Saneamento 7, 1936, 1935, 1934, 1933, 1932, 1931, 1930. Consumo d'água por hidrômetro 5, 1936, 1935, 1934 e 1933. Imposto Predial 13, 1936, 1935, 1934, 1933, 1931, 1933, 1932, 1931 e 1930. Fatura, Prefeitura do Distrito Federal, 1936. Escritura de Cessão e Transferência, tabelião Paula e Costa, 1933. Carta de Traspasse e Aforamento, 1906. Termo de Apelação, 1936. Taxa sobre o consumo d'água por hidrômetro 3, 1932, 1931, 1930. Planta de Terreno do mangue da Cidade Nova, 1931. tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 36, RJ. Relação com os nomes dos proprietários, valor locativo e imposto anual de todos os prédios localizados à rua Senador Pompeu, rua General Pedra, rua General Caldwell e rua dos Cajueiros, 1935. Escritura de Venda, 1906. Decreto nº 943 de 03/07/1936. Decreto nº 363 de 04/10/1935. Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigos 41 e 19. Código Civil, artigo 590, parágra
12125 · Dossiê/Processo · 1936
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A União, por seu representante, requereu a desapropriação de um prédio localizado na Rua General Pedra, 73, cidade do Rio de Janeiro, pertencente ao suplicado, nacionalidade portuguesa, imigração portuguesa, estado civil casado, oferecendo pagamento de indenização no valor de 30:800$000 réis. O juiz homologou o laudo de avaliação e arbitramento; o réu, não se conformando, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação

 União Federal (autor)