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O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, profissão tipógrafo, a fim de que cessasse o constrangimento ilegal que sofria em sua liberdade individual por parte de autoridades militares, com base na Constituição Federal, artigo 72. Foi sorteado para o serviço militar do Exército, mas era arrimo de sua família. Foi concedida a ordem. Houve recurso. O STF negou provimento