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Descrição arquivística
Tabelionato de Notas do 4o. Oficio. Procuradoria da República
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Nomeação, Ministério do Estado e Fazenda, 1908, 1905, 1906. Jornal Diário Oficial, 05/08/1913, Jornal do Commercio, 03/08/1903. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1916. Certidão de Óbito, Registro Civil da 5a. Pretoria, Engenho Velho, RJ. Decreto nº 2389 de 04/01/1911. Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 19. Decreto nº 9420 de 28/04/1885, artigo 135
9734 · Dossiê/Processo · 1916
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, antigo escrevente juramentado do 4o. Ofício do Tabelião de Notas, nomeado pelo Ministro da Justiça para substituir o serventuário vitalício Antonio Joaquim de Castanheda Junior durante suas licenças para tratamento de saúde e, como este veio a falecer, ao autor caberia, de acordo com o decreto nº 2389 de 04/04/1911, artigo 6, o provimento da serventia vitalícia do referido cargo, o que não ocorreu. O autor, então, requereu a anulação do ato de provimento do cargo por Belisario Fernandes da Silva Távora e sua reintegração no cargo. Processo sem sentença

 União Federal (réu)