Dossiê/Processo 21753 - Imposto de Renda, 1931. Procuração Ttabelião Jorge Gonçalves de Pinho, 1932. Mandado de Intimação e Penhora Fazenda Nacional, 1931. Decreto n° 21367 de 1932. Lei n° 2024 de 1908. Lei n° 5146 de 1929. Decreto n° 10902 de 1914. Decreto n° 5050 de 1936. Lei n° 5449 de 1928. Lei n° 5746 de 1929. Lei n° 4984 de 1923. Decreto n° 19723 de 1931. Decreto n° 857 de 1851. Decreto n° 17390 de 1927. Decreto n° 16581 de 1924. Decreto n° 737 de 1850. Decreto n° 22828 de 1933

Zona de identificação

Código de referência

21753

Título

Imposto de Renda, 1931. Procuração Ttabelião Jorge Gonçalves de Pinho, 1932. Mandado de Intimação e Penhora Fazenda Nacional, 1931. Decreto n° 21367 de 1932. Lei n° 2024 de 1908. Lei n° 5146 de 1929. Decreto n° 10902 de 1914. Decreto n° 5050 de 1936. Lei n° 5449 de 1928. Lei n° 5746 de 1929. Lei n° 4984 de 1923. Decreto n° 19723 de 1931. Decreto n° 857 de 1851. Decreto n° 17390 de 1927. Decreto n° 16581 de 1924. Decreto n° 737 de 1850. Decreto n° 22828 de 1933

Data(s)

  • 1932 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 84f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Fazenda Nacional (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A Fazenda Nacional era credora do réu no valor de 649$880 réis, referente ao Imposto de Renda devido no exercício de 1926. A suplicante requereu a expedição de um mandado executivo a fim de que fosse realizado o pagamento da dívida em 24 horas. O juiz deferiu o requerido e o réu, insatisfeito, embargou. O juiz julgou insubsistentes os embargos e válida a penhora. O réu agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo. O réu embargou o acordão e o STF rejeitou os embargos. O réu pediu esclarecimento do acórdão

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Kelly, Octávio (juiz); Cunha, Souza (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-10-07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27351 (número do documento)

        Área de ingresso