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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Justiça Federal do Distrito Federal(Ébauche)
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01ª VARA FEDERAL(Ébauche)
EXECUTIVO FISCAL(Ébauche)
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26259 - Decreto nº 3084 de 1898, artigo 191. Código Comercial, artigo 70. Lei nº 1178 de 16/01/1904, artigo 1. Decreto nº 5142 de 27/02/1904, artigo 18
33155 - procuração passada pelo Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Ayres, 49 RJ em 1919. Contra Fé de 1919. Termo de Oferecimento de Bens à Penhora De 1919. Recibo do Banco do Brasil de 1919. Imposto de Licenças, Aferição Taxa Sanitária de 1918. Resumo de Cálculo de Sobretaxa. Resumo de Despachos de Cargas. Leopoldina Railway de 1917 e 1918. Relação de Café retirado da Estrada de Ferro Leopoldina pelo réu sem sobretaxa de 3 francos de 1919. Lei 221 de 1894, artigo 72. Constituição Federal de 1891, artigo 9. Decreto Estadual de Minas Gerais 1963 de 24/12/1906, artigos 1 e 3. Código Comercial, artigos 165, 190, 1949 e 1950. Decreto 942 de 10/06/1896, artigo 4. Lei 17 de 20/11/1891, artigo 3. Decreto 9885 de 29/02/1888. Lei 424 de 16/08/1906, artigo 2. Constituição do Estado de Minas Gerais, artigo 57. Lei 570 de 19/09/1911, artigo 4. Lei 646 de 08/10/1914, artigo 23. Lei 664 de 18/09/1915, artigo 14. Código Civil, artigo 136. Decreto 737 de 25/11/1850, artigos 138 e 669. Código Comercial Português, artigo 208. Código Come
38677 - Guia para pagamento de Taxa sobre o Consumo D'Agua por Penna, 1930.
38681 - Imposto de Penna D'Agua, 1930. Mandado de Intimação e Penhora, 1934. Guia para pagamento de Taxa sobre o Consumo D'Agua por Penna, 1930.
38684 - Imposto de Penna D'Agua, 1930.
38689 - Imposto de Penna D'Agua, 1930. Mandado de Intimação e Penhora, 1934. Custa Processual, 1941.
38692 - Imposto de Penna D'Agua, 1930, 2 guias. Mandado de Intimação e Penhora, 1934. Custa Processual, 1934. Recibo de Quitação, 1934.
38697 - Imposto de Penna D'Agua, 1930. Mandado de Intimação e Penhora, 1934. Custa Processual, 1934. Rebibo de Quitação, 59$800, 1934 3 guias.
38698 - Imposto de Penna D'Agua, 1930.
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Imposto de Penna D'Agua, 1930.

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