Dossiê/Processo 27308 - Ficha de Andamento do Ministério da Marinha. Justificação, 1969. Certidão de Nascimento, 1957 a 1969. Certidão de Óbito, 1963. Lei nª 3765 de 1960. Decreto-lei nª 7485 de 1945. Lei nª 4069

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27308

Title

Ficha de Andamento do Ministério da Marinha. Justificação, 1969. Certidão de Nascimento, 1957 a 1969. Certidão de Óbito, 1963. Lei nª 3765 de 1960. Decreto-lei nª 7485 de 1945. Lei nª 4069

Date(s)

  • 1971; 1976 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 112p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora foi considerada uma pessoa estado civil casada por ter vivido maritalmente durante 15 anos com o falecido Manoel da Silva. Com este teve 3 filhos e requereu o pagamento da pensão no Ministério da Marinha e, embora autora e seus filhos vivessem sob dependência econômica do falecido, o pedido foi negadª Valor causal de CR$ 500,00. Ação julgada procedente, recorrendo de ofíciª A União apelou e Tribunal Federal de Recursos negou provimentª

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Detoni, Maria da Conceição (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    28/11/07

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        Archivist's note

        38814 (número do documento)

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