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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
(Rascunho)
Seção
Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
(Rascunho)
Série
Juízo de Direito da 02ª Vara da Fazenda Pública
(Rascunho)
Subsérie
Ação ordinária
(Rascunho)
mais 188...
Dossiê/Processo
23832 - Código de Processo Civil, artigo 302, Código Civil, artigos 1519, 1523 e 159. Procuração Tabelião Mozart Brasileiro Pereira do Lago, Rua da Quitanda, 85, RJ, 1943, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1941. Jornal Diário Oficial, 1943, Diário de Justiça, 17/04/1944. Contrato de Frete
Dossiê/Processo
23834 - Código de Processo Civil, artigo 918
Dossiê/Processo
23835 - Decreto nº 2627 de 1940. Jornal Diário Oficial, 19/09/1941, 05/04/1943, 06/10/1943. Imposto de Licença para Localização, 1943. Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1940. Imposto de Indústrias e Profissões, 1943
Dossiê/Processo
23842 - Lei nº 2841 de 31/12/1913, Lei nº 489 de 15/12/1897, Decreto nº 10902 de 20/05/1914, Decreto nº 5196 de 13/07/1927, Decreto nº 22131 de 23/11/1932, Lei nº 3807 de 26/08/1960, Decreto nº 48959 de 19/09/1960, Decreto nº 50468 de 15/04/1961. Advogado Dirceu Alves Pintos, Rua do Carmo, 8, RJ
Dossiê/Processo
23853 - Fatura Consular Brasileira, 1950. Recibo Alfândega de Santos, 1950. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1950, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1953. Decreto nº 22717 de 1933
Dossiê/Processo
23861 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1958. Apólice de Seguro, 1957. Contrato de Frete, 1957. 11 Averbação, 1957. Fatura, 1957. Nota Fiscal, 1957. Termo de Vistoria Administração do Porto de Recife, 1957. Decreto nº 19473 de 1930
Dossiê/Processo
23866 - Jornal Diário Oficial, 09/10/1953, 26/08/1957, 15/09/1952 e 06/09/1955. Procuração Tabelião Marcio de Souza Braga Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1957 e Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1962. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 29548 de 10/09/1951. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 1156 de 12/071950
Dossiê/Processo
23869 - Procuração 15, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1958. Jornal Diário Oficial, 1952, 1953, 1954, 1955 e 1957, Diário da Justiça, 1959 e 1961. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 1163 de 1950. Decreto-lei nº 3306 de 1941. Decreto nº 39000 de 1956. Lei nº 3115 de 1957
Dossiê/Processo
23879 - Fatura Consular BrasiLei nº ra, 1946. 2 Recibo emitidos pela alfândega de santos em 1946. 2 Diário Oficial, 1941 e 1944. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ, em 1949. Decreto nº no. 22717, 1933. Decreto nº no. 21343, 1934. Decreto nº no. 23174, 1933. Decreto-lei nº1028, 1939
mais 2885...
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Relatórios
Fatura Consular Brasileira, 1950. Recibo Alfândega de Santos, 1950. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1950, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1953. Decreto nº 22717 de 1933
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