DIREITO PENAL; CONSTRANGIMENTO E VALORES RELIGIOSOS; EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        DIREITO PENAL; CONSTRANGIMENTO E VALORES RELIGIOSOS; EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO

          Gelijksoortige termen

          DIREITO PENAL; CONSTRANGIMENTO E VALORES RELIGIOSOS; EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO

            Verwante termen

            DIREITO PENAL; CONSTRANGIMENTO E VALORES RELIGIOSOS; EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO

              2 Archivistische beschrijving results for DIREITO PENAL; CONSTRANGIMENTO E VALORES RELIGIOSOS; EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO

              21055 · Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, estado civil casado, brasileiro, foi preso em flagrante por exercício ilegal da Odontologia. No momento da prisão, o suposto dentista atendia a Augusta Alda de Andrade, no consultório à Rua da Carioca 44 Rio de Janeiro. Em vista do exposto, o réu está sendo processado por ter infringido a Consolidação das Leis Penais art 156. A denúncia foi julgada improcedente. os autos foram arquivados e foi expedido precatório a fim de levantar o valor da fiança paga.

              Zonder titel
              20855 · Dossiê/Processo · 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, pelo Procurador Adjunto dos Feitos da Saúde Pública, apresenta denúncia contra o réu, pelo fato de ele praticar baixo espiritismo, por curandeirismo. Ele fora preso em flagrante no interior do prédio à Rua Guachindiba 27, Rio de Janeiro, enquanto atendia um consulente, submetendo-o a passes mediúnicos e lhes prescrevia diversas ervas. Assim, ele estava incurso no Código Penal arts 157 e 158. O juiz deixou de conhecer da denúncia, declarando-se incompetente.

              Zonder titel