DIREITO CIVIL; MARCA; DIREITO AUTORAL; PLÁGIO; PATENTE DE INVENÇÃO

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO CIVIL; MARCA; DIREITO AUTORAL; PLÁGIO; PATENTE DE INVENÇÃO

          Termes équivalents

          DIREITO CIVIL; MARCA; DIREITO AUTORAL; PLÁGIO; PATENTE DE INVENÇÃO

            Termes associés

            DIREITO CIVIL; MARCA; DIREITO AUTORAL; PLÁGIO; PATENTE DE INVENÇÃO

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO CIVIL; MARCA; DIREITO AUTORAL; PLÁGIO; PATENTE DE INVENÇÃO

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Processo Judicial
              4088 · Dossiê/Processo · 1916
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de protesto relativo à nulidade de patente dos suplicados, obtida sem os requisitos de invenção nos termos da lei e dos princípios científicos. A patente era referente a um suposto forno elétrico destinado à fusão de ferro mineral e metal, o qual obteve melhoramentos. O suplicante alegou já ter a patente desta invenção em data anterior a dos suplicados. Na argumentação do impetrante constam referências ao artigo 3 da Lei nº 3129 de 1882 e ao artigo 22 do Decreto nº 8820 de 1882. Não consta sentença judicial