DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS

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              32416 · Dossiê/Processo · 1958; 1965
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As suplicantes, sociedades de seguro estabelecidas a Praça Pio x nº 118, 8º e 9º andares, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, com sede na Avenida Rodrigues Alves nº 303, em virtude de faltas, extravios e avarias ocorridas em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor total das indenizações foi estipulado em 178 252, 80. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de oficio. A ré e autora apelaram, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte as apelações. A ré recorreu extraordinariamente, mas o Supremo TribunalFederal indeferiu o recurso.

              The Home Insurance Company e Great American Insurance Company (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              33727 · Dossiê/Processo · 1953; 1961
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As seguradoras propuseram ação ordinária de indenização contra a ré. As seguradoras indenizaram seus assegurados pelos roubos de cargas de produtos nos portos de embarque, antes da descarga no local de destino. Com base na Lei Comercial, alegaram que tais prejuízos seriam de responsabilidade da transportadora. Requereram da ré o valor de Cr$ 21.056,00, além de juros e custos com advogado, chegando ao valor de Cr$ 25.000,00. Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519 e 529, Decreto nº 19473 de 10/12/1930, Código do Processo Civil, artigo 64. Em 1954 o juiz julgou procedente a ação, para condenar a ré no pagamento do valor pedido pelas autoras. Em 1955 o Tribunal Federal de Recursos não conheceu o recurso de ofício preliminarmente, e negou provimento à apelação voluntária da ré. No ano de 1955 o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos da ré. O Supremo Tribunal Federal em 1957 não conheceu o recurso da ré

              Companhia de Seguros Aliança da Bahia (autor). Assicuarizione Generali di Trieste e Veneza Segurança Industrial (autor). Companhia Nacional de Seguros (autor). The Liverpool e London & Globe Insurance Company Limited (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              33725 · Dossiê/Processo · 1952; 1958
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora fez seguro de grande carregamento de sacos com farinha de trigo, embarcados no Rio de Janeiro para Fortaleza. No desembarque a mercadoria estava muito danificada. Um laudo concluiu que houve derramamento de água e extravios, com prejuízo de Cr$ 105.014,90. Atribuíram o prejuízo ao réu, visto que o transportador seria responsável por perdas e danos durante o transporte. Alegando ter pagado tal quantia ao assegurado, requereu ressarcimento acrescido de custas, juros e honorários. Em 1952 o juiz julgou procedente a ação. Em 1955 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, deu provimento em parte à apelação da ré, para excluir honorários de advogado

              Companhia Boavista de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              32921 · Dossiê/Processo · 1974; 1975
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As autoras seguraram o transporte de um trator realizado pela ré, mas no desembarque verificou-se avaria resultando em prejuízos no valor de Cr$ 776,00. Outro embarque, com projetores, resultou em extravio cujo prejuízo foi no valor de Cr$ 4.193,18. As autoras indenizaram as seguradas e requereram ressarcimento, pois o prejuízo era de responsabilidade do transportador. Requereram o valor de Cr$ 4.968,18, acrescido de juros e gastos processuais. O juiz homologou a desistência da autora.

              The Home Insurance Company (autor). União Brasileira Companhia de Seguros Gerais (autor). Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (réu)
              34932 · Dossiê/Processo · 1960; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor moveu uma ação ordinária contra o Lloyd por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo de diversos quilos e caixas de salame embarcados em navios do réu e segurados pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 59.105,20, correspondente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O juiz Sergio Mariano proferiu a sentença

              Madepinho Seguradora Sociedade Anônima (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu). União Federal (réu)
              30809 · Dossiê/Processo · 1960; 1968
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, com sede à Rua Buenos Aires no. 29137, na cidade do Rio de Janeiro, cobriu os riscos do transporte de diversas mercadorias, a favor da firma Sandra Sociedade Anônima, embarcados nos navios Jangadeiro,Rio Oiapoque,Rio São Francisco,São Luiz e Manaus. Acontece que no desembarque se verificou danos nas mercadorias, que acarretaram prejuízos no valor total de Cr$ 74.682,90, que foi pago pela suplicante. A suplicante pediu o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente em parta. O juiz recorreu de ofício e tanto o réu como o autor apelaram. O Tribunal Federal de Recursos, porém, negou provimento a todos. O réu então interpôs recurso extraordinário e ofereceu embargos. O Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos e indeferiu os recursos.

              Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              33968 · Dossiê/Processo · 1963; 1969
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante era empresa de seguros, e cobriu os riscos do transporte de mercadorias feito nos navios Rio Parnaíba, Almirante Alexandrino, Rio Ipiranga, Rio Oiapoque, de propriedade da suplicada. No desembarque se verificou o roubo e o extravio de parte dessas mercadorias, acarretando prejuízos no valor de Cr$ 57852,30, que foram cobertos pela suplicante, que pediu o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício juiz. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento ao recurso

              Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              27487 · Dossiê/Processo · 1968; 1973
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, companhia seguradora, cobriu os riscos do transporte de 107 bobinas de papel, a pedido da firma Companhia Transportadora Janer Comércio e Industria, transportadas de Hamburgo na Alemanha, para o Rio de Janeiro no navio Despinar. Acontece que no desembarque se verificou as avarias de parte da carga, já que as mercadorias foram atingidas por produtos químicos, acarretando prejuízos no valor de NCr$ 1.778,40, que foi coberto pela suplicante. Com isso, a suplicante ficou sub-rogada dos direitos da segurada, nos termos do Código Comercial, artigo 728, e pediu, baseada no Código Comercial, artigos 101, 494, 519 e 529 o ressarcimento do valor pagª A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

              Phoenix Assurance Company Limited (autor). Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (réu)
              35738 · Dossiê/Processo · 1948; 1957
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Cia de Seguros Cruzeiro do Sul propõe ação ordinária contra Cia Nacional de Navegação Costeira. Autora cobriu riscos de diversas mercadorias transportadas pela ré e veio a indenizar suas seguradas em decorrência de extravios, chegando a um valor total de Cr$7.651,50. Tal prejuízo é de responsabilidade contratual da ré e a autora tem direito a ressarcimento, pois a mercadorias não chegaram do destino e a ré cobrou pelo frete. Autora deseja o valor principal acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$8.000,00. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento aos recursos. A ré recorreu extraordinariamente ao STF, que deu provimento ao recursos. O autor embargou, mas teve os embargos rejeitados

              Companhia de Seguro Cruzeiro do Sul (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira Patrimônio Nacional (autor). União Federal (réu)
              34331 · Dossiê/Processo · 1967; 1970
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As suplicantes, com base no Código Comercial, artigos 102, 519, 529 e 728, propuseram ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em carregamento de trigo segurado pelas suplicantes, embarcado no Porto de Varna no navio de Narcea, afretado pelo suplicado, com destino ao Porto de Santos. O valor da indenização foi estipulado em NCR$ 1.762,64 cruzeiros novos. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União Federal apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso

              Companhia Boavista de Seguros (autor). Mercantil Companhia Nacional de Seguros (autor). Lince Companhia de Seguros Gerais Sociedade Anônima (réu). Companhia de Seguros Bela Vista (autor). Companhia Nacional de Navegação Lloyd Brasileiro (réu). União Federal (réu)