O autor, estabelecido na cidade do Rio de Janeiro à Rua da Alfândega, 83, habilitou-se como credor dos réus no valor de 2.964 cruzeiros, proveniente de falta de carga transportada em navios do réu antes da sua incorporação ao patrimônio nacional, cuja conta foi julgada procedente pela Organização Henrique Lage. Os árbitros autorizaram o pagamento do requerido
Zonder titelDIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS
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A autora era uma sociedade de seguro com sede na Avenida General Osório, 725, Pelotas, estado do Rio Grande do Sul, e fundamenta a ação no artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil. Ela emitiu a favor da Cooperativa Arrozeira do Litoral Limitada uma apólice cobrindo riscos sobre 4.300 sacos contendo arroz beneficiado que foram embarcados no navio Planeta, de propriedade do réu. No porto de destino foram constatadas avarias em 147 sacos, causando uma depreciação de 60 por cento e o conseqüente prejuízo no valor de NCr$ 2.116,80, coberto pela autora. Essa pediu o ressarcimento desse valor, acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento
Zonder titelA suplicante, sociedade de seguros, sediada na cidade do Rio de Janeiro, cobriu os riscos de diversos embarques feitos por segurados seus em navios de propriedade do réu. Mas no desembarque dessas mercadorias se verificou a falta ou o dano de parte da carga, obrigando a suplicante a pagar indenizações para cobrir os prejuízos de suas seguradas, ficando nos termos do Código Comercial, artigo 728, sub-rogada dos direitos das seguradas. Baseada no Código Comercial, artigo 519 e 529 a suplicante pediu uma indenização no valor de NCr$ 366, 85, a título de ressarcimento dos prejuízos sofridos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício
Zonder titelA autora moveu contra o Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional uma ação ordinária e requereu o pagamento dos prejuízos, ocasionados pela falta roubo e extravio de mercadorias despachadas em navios da ré e seguradas pelo autor. A autora é sediada na Rua do Carmo n. 65/67 no Rio de Janeiro. transporte marítimo. O juiz julgou a ação procedente em parte. A autora e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento em parte a apelação da autora. Dias, José de Aguiar (juiz)
Zonder titelA autora era uma companhia de seguros, sediada à Rua do Carmo, 71, Rio de Janeiro, e entrou com uma ação contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo, sediada à Avenida Rodrigues Alves, 303, RJ, para requerer o pagamento de indenização por danos causados por roubo de várias mercadorias, tais como glicerina, sabão, óleo de Rícino, óleo de lamparina, velas, grampos de arame, transportados nos navios Aratimbó e Iracema da suplicada, danos pelos quais pagou ressarcimento às suas firmas seguradas. A ação teria fundamento no Código Comercial, artigos 794, 519, 529 e 728. Houve acordo entre as partes
Zonder titelCia de Seguros Cruzeiro do Sul propõe ação ordinária contra Cia Nacional de Navegação Costeira. Autora cobriu riscos de diversas mercadorias transportadas pela ré e veio a indenizar suas seguradas em decorrência de extravios, chegando a um valor total de Cr$7.651,50. Tal prejuízo é de responsabilidade contratual da ré e a autora tem direito a ressarcimento, pois a mercadorias não chegaram do destino e a ré cobrou pelo frete. Autora deseja o valor principal acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$8.000,00. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento aos recursos. A ré recorreu extraordinariamente ao STF, que deu provimento ao recursos. O autor embargou, mas teve os embargos rejeitados
Zonder titelA autora, com sede na cidade do Rio de Janeiro, alegou que a suplicada recebeu suas mercadorias para transportar em navios de sua propriedade e armação, as quais foram descarregadas com danos conseqüentes de roubos, causando um prejuízo na valor de Cr$ 66.078,40, que foi coberto pela autora. A suplicante pediu, então, ressarcimento desse valor, acrescido de juros de mora e custos do processo.A ação foi julgada extinta
Zonder titelA suplicante era empresa de seguros, e cobriu os riscos do transporte de mercadorias feito nos navios Rio Parnaíba, Almirante Alexandrino, Rio Ipiranga, Rio Oiapoque, de propriedade da suplicada. No desembarque se verificou o roubo e o extravio de parte dessas mercadorias, acarretando prejuízos no valor de Cr$ 57852,30, que foram cobertos pela suplicante, que pediu o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício juiz. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento ao recurso
Zonder titelA autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadoria embarcadas em navios do réu. Esta requereu o pagamento no valor de Cr$ 287.500,000 referente aos danos causados pela falta de sobredita mercadoria não entregue. O juiz Sérgio Mariano julgou a ação procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento
Zonder titelA autora cobriu risco de 5 contratos de transporte, e no destino verificou-se avaria por responsabilidade da ré. A autora pagou uma indenização no valor de Cr$ 53.017,00 e requereu da ré o ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 54.000,00. O autor desistiu da ação. Desistência
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